março 2013 ~ Varginha

PREFEITO ANTÔNIO SILVA RECEBE DIRETOR EXECUTIVO DO FENAC

O prefeito Antônio Silva recebeu em seu gabinete na tarde de ontem (27) o Diretor Executivo do Festival Nacional da Canção (FENAC), Gleizer Naves. O encontro teve por objetivo a apresentação das atividades que serão realizadas durante o evento no município ao prefeito e também conversar com o mesmo sobre a parceria com a prefeitura.

O 43º Festival Nacional da Canção que é o maior festival de música do Brasil acontecerá novamente em seis cidades mineiras: Extrema, Pouso Alegre, Varginha, Guapé, Três Pontas e Boa Esperança. O evento acontecerá de agosto a setembro de 2013 com apresentações de compositores de quase todos os estados brasileiros (17 estados em 2012) que disputarão o troféu Lamartine Babo e 200 mil reais em prêmios. Em Varginha o festival ocorrerá nos dias 23/08/2013 e 24/08/2013 com uma itensa programação nas praças e ruas da cidade:

- Peças de teatro;
- Apresentações de grupos de dança;
- Apresentações de música erudita;
- Mostra de artistas plásticos da região;
- Apresentação de música instrumental;
- Concurso literário entre as escolas do município;
- Apresentações circenses e de mágica;
- Festival de Música;

O FENAC tem como objetivo levar ao público, gratuitamente, várias formas de arte, permitindo o acesso da população à cultura brasileira. Dentre as atrações somente no festival de música o ingresso não será gratuito (preços simbólicos) com toda a renda revertida a entidades assistenciais do município.

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VICE–PREFEITO PARTICIPA DE ENCONTRO DA FRENTE SUL MINEIRA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

17:21 verdi melo

Representando a Prefeitura, o vice-prefeito Vérdi Lúcio Melo participou na manhã de quinta-feira, 28, da abertura do Encontro da Frente Sul Mineira de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que aconteceu no auditório da Policlínica Central, onde foi apresentado um balanço da atuação da Frente e definidas ações para o ano de 2013.

Conduzido pelo Presidente do Codeva, Luiz Carlos Bruziguessi, o evento contou com as presenças dos vereadores Rogério Bueno e Sérgio Takeishi, além de representantes de várias cidades como Pouso Alegre, Itajubá, Elói Mendes, Três Corações, São Lourenço, Santa Rita do Sapucaí, Poço Fundo, Monsenhor Paulo e Wenceslau Braz. Na oportunidade foi feita uma exposição abordando o tema “Direitos das Pessoas com Deficiência/Varginha Acessível”.

“Estamos aqui para contribuir com o Codeva, na pessoa do Bruziguessi, que tão bem vem conduzindo os trabalhos em nossa cidade, que já conseguiu alguns importantes avanços para atender as pessoas com algum tipo de deficiência. Somos parceiros, estamos trabalhando para melhorar ainda mais nossa cidade, adaptando-a a acessibilidade. Penso ser eles um grande dia para todos”, disse Vérdi em seu pronunciamento. Em suas palavras o presidente do Codeva lembrou ter sido de Vérdi, quando presidente da Câmara Municipal de Varginha, a inciativa de instalar um elevador no prédio, fazendo com que todas as pessoas tivessem acesso ao Plenário.

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AGENDA PREFEITO TERÇA-FEIRA 26 DE FEVEREIRO

17:20 antonio silva

Dando continuidade aos atendimentos semanais, o Prefeito Antônio Silva se reuniu na terça-feira com funcionários do Banco do Brasil para tratar da liberação de transferências financeiras entre a Prefeitura e o Banco do Brasil. Estiveram presentes Márcia Pereira Lima, Gerente de Relacionamento do Governo – Banco do Brasil e Elaine Cristina Prado Clepf, Chefe do Departamento Contábil – Financeiro da Prefeitura.

No mesmo dia Antônio Silva se reuniu com os Secretários Vérdi Lúcio Melo, de Governo, Pedro Gazzola, de Indústria e Tecnologia e Carlos Honório Júnior, de Planejamento Urbano, quando discutiram critérios e procedimentos para investimentos na cidade.

O Prefeito também recebeu em seu gabinete Ana Paula de Oliveira Amorim, Assessora Administrativa do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, que apresentou a Análise Patrimonial de 2012 do CDCA.

Na parte da tarde recebeu ainda a visita do reitor da Universidade Federal de Alfenas, Prof. Paulo Márcio de Faria e Silva , do Pró-Reitor de Planejamento, Tomás Dias Sant’ana da Diretora do Campus Varginha , Tatiana Fonseca e Gabriel Hornink, Coordenador. Em pauta, a educação à distância em parceria com a Unifal no pólo da UAB em Varginha, onde serão oferecidos, ainda no primeiro semestre, com previsão de início em maio, dois cursos pela Universidade Aberta do Brasil: pós-graduação em Teorias e Práticas Educacionais e graduação em pedagogia. Foi discutida ainda a retirada de uma torre de telefonia de celular localizada dentro do campus da Unifal Varginha.

Também a equipe do Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) reuniu-se com o prefeito, quando abordaram parcerias com a Prefeitura de Varginha. Participaram Paulo Roberto Vieira Martins (Diretor), Marcos Antônio Furtado (Coordenador de Promoção Social) e Daniela Bernardes Martins (Coordenadora de Desenvolviment)

O Prefeito também conversou com uma equipe do Banco Itaú, Sandro Monteiro Castanheira (Gerente do Poder Público), Rodrigo Luiz Gonzaga (Gerente Geral de Agência) e Reinaldo de Paula Gomide (Gerente Regional de Agências).N o fim do dia atendeu a dois servidores da PMV.

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ANTÔNIO SILVA É EMPOSSADO PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR DE VARGINHA

17:19 antonio silva

O prefeito Antônio Silva foi empossado na tarde de ontem (27), Presidente da 198º Junta de Serviço Militar(JSM) em Varginha pelo 1º Tenente Claudio Lisandro Miltos Delegado de Serviço Militar da 3ª Delegacia de Serviço Militar - 13º CSM (Circunscrição de Serviço Militar). A solenidade contou com as presenças do presidente da Câmara de Varginha, Leonardo Vinhas Ciacci, o Diretor da Guarda Municipal Tenente Jair Gabriel, alguns militares do Tiro de Guerra (TG) de Varginha e também os colaboradores da Junta Militar.

"Gostaria de lembrar que foi o Senhor Prefeito Antônio Silva em seu primeiro mandato, que não deixou essa Junta ser fechada. Lembro-me que o senhor não mediu esforços e hoje temos esse resultado. Em nome de todos os amigos, parceiros e colaboradores, gostaria de agradecer o senhor pela atenção sempre dada ao nosso trabalho." declarou o 1º Tenente Claudio Lisandro Miltos.

No uso de sua palavra o Prefeito de Varginha agradeceu a todos os presentes, declarou estar muito honrado em assumir o cargo e ressaltou a importância do serviço não só para o município mas para com o país. "Agradeço a todos pela presença, e gostaria de dizer que estou muito honrado em receber este cargo que acabo de assumir que me foi deferido pelo nosso glorioso Exercito Brasileiro. Nós aumentamos a consciência a respeito da importância da Delegacia e da Junta de Alistamento Militar aqui pelos relevantes serviços que prestam a comunidade, a cidadania e particularmente ao povo brasileiro. Estamos solidários com o trabalho e feliz pela lembrança do Tenente Miltos. A junta foi uma das grandes vitórias que obtive nos meus mandatos de prefeito," declarou o prefeito.

Segundo o 1º Tenente Claudio Lisandro Miltos Delegado de Serviço Militar, hoje a junta militar emite 10 tipos de documentos de posse obrigatória do cidadão. Ainda segundo ele, em 2012 foram realizados 10.000 atendimentos na Junta de Varginha, sendo que 3.000 desses atendimentos foram realizados a emissão de algum desses documento.

Ainda na solenidade, o prefeito Antônio Silva assinou a posse da Secretária da Junta de Serviço Militar em Varginha, Claudineia Brigida. A Junta de Serviço Militar em Varginha se localiza na Rua Quintino Bocaiuvas, 57 no Centro.

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SECRETÁRIO DE AGRICULTURA REPRESENTA PREFEITURA EM ASSEMBLEIA DO CCCMG

17:14 agricultura

Representando o Prefeito Antônio Silva na Assembleia Geral do CCCMG, o Secretário Municipal de Agricultura, Estevam Tavares Silva levou palavras otimismo do chefe do Executivo para os cafeicultores e lideranças do setor cafeeiro na cidade e região. “Reafirmo aqui o compromisso do Prefeito em sempre apoiar a cafeicultura, e de apoiar o CCCMG na construção de sua sede própria para que o projeto saia do papel em um cureto prazo. Vamos acelerar do desembaraço do terreno para construção da nova sede”, disse o secretário, se dirigindo aos presentes à cerimonia.

Durante a solenidade o presidente do Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais – CCCMG, Archimedes Coli Neto, renovou por mais dois anos o seu mandato na instituição. Archimedes, que continuará tendo ao seu lado como vice-presidente, o senhor Carlos Antônio Paulino da Costa, presidente da Cooxupé, enfatizou o trabalho a ser realizado neste novo biênio. “Foram dias de muito trabalho em prol da cafeicultura regional e estadual. Temos que dar prosseguimento nesta empreitada”, ressaltou.

Essa é a terceira vez que Archimedes foi escolhido para dirigir o órgão. No segundo biênio, conseguiu obter terreno para construir a sede própria do Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais. Archimedes também relatou atividades realizadas no período e afirmou ser contra o terceiro mandato, mas aceitou prosseguir para construir e entregar a sede própria. “Pretendo entregar a nova sede aos nossos associados neste mandato. Esse é meu desejo nesse período final que estarei à frente da instituição”, enfatiza.

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LIXÃO DE VARGINHA PREOCUPA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

17:13 meio ambiente

Preocupados com coma situação do lixão de Varginha e com o aterro controlado, localizado na região do Corcetti, os secretários de Governo, Vérdi Lúcio Melo e do Meio Ambiente, Joadylson Barra fizeram na note de segunda-feira, após a reunião ordinária da Câmara, uma apresentação para os vereadores com dados que revelam uma vida útil de apenas três meses para o lixão.

Há 22 anos de operação, o lixão, que recebe hoje em torno de 100 toneladas/dia de lixo, além do resíduo de 40 caçambas/dia, está com suas atividades prestes a serem encerradas por falta de espaço. A única alternativa seria a construção de plataformas elevadas, hipótese descartada por estar totalmente fora das determinações legais. Outro agravante é o chorume produzido no local, que está contaminando os lençóis freáticos da região e necessita de tratamento.

“Alvo de duas ações públicas movidas por proprietários de terras vizinhos ao lixão, de dois Termos de Ajustamento de Conduta movidos pelo Ministério Público, o lixão está com seus dias contados e precisamos encontrar uma alternativa”, explicou Vérdi aos vereadores. Ele lembrou ainda da Lei Federal 12.305/2010, prevê para agosto de 2014, toda a área degradada.

Para Vérdi e Joadylson, a alternativa seria a recuperação do Novo Aterro Sanitário, construído na zona rural, nas proximidades da fazenda das Posses, entretanto a Prefeitura não disponibiliza do valor necessário, em torno de R$ 800 mil. Sua construção foi iniciada em março de 2007, e de lá para cá, embora nunca tenha entrado em operação, já foram gastos pela administração passada cerca de R$ 1 milhão e 600 mil. “Encontramos um aterro depredado, abandonado e agora estamos buscando meios de colocá-lo em funcionamento, de forma controlada, ambientalmente correta, responsável, e o mais importante, sem criar nenhuma taxa para o contribuinte. Por isso estamos aqui na Câmara, falando aos senhores vereadores, para que trabalhemos juntos, por uma solução para este grave problema”, destacou Vérdi.

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AEROPORTO DE VARGINHA RECEBE VISITA DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

17:11 turismo

O aeroporto de Varginha recebeu nesta tarde a visita do engenheiro do Banco do Brasil Fabiano Eduardo Moraes Matos e do Arquiteto Pudenzi, da SAC - Secretaria de Aviação Civil, órgão ligado a Anac, que vieram fazer um levantamento fotográfico de suas dependências a fim de diagnosticar suas principais necessidades. A visita faz parte do plano de prioridades que a SAC da Presidência da República solicitou ao Estado para ser contemplado no programa de investimentos em aeroportos regionais.

O plano anunciado pela União em dezembro de 2012 tem como finalidade ativar a aviação regional e promover melhorias nos aeroportos do país. Entre elas a construção de novos aeroportos, treinamento do quadro de pessoal e subsídios de até 50% nos assentos ocupados. A segunda etapa, após a visita da equipe técnica ao Estado será a definição em andamento e definir um calendário de investimentos.

"Ficamos bastante impressionados com a estrutura do aeroporto de Varginha, com o que já foi feito aqui e agora vamos levar os dados para Brasília”, disse o arquiteto Orlando Prudenzi. Além de Varginha serão visitados mais três aeroportos na região, o de Pouso Alegre, Caxambu e Goianá, perto de Juiz de fora.

Bastante otimista com relação aos recursos que virão para o aeroporto de Varginha, o Secretário Municipal de Turismo, Aristides Ribas falou da importância do aeroporto para Varginha e região. “Seremos referência regional e nacional”, explicou.

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Secretária de Educação participa de encontro na UNDIME

17:08 educacao

A secretária de educação Rosana Aparecida Carvalho e a coordenadora pedagógica do município de Varginha, Vânia Flores, participaram no dia 19/02/13 de um encontro da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) em parceria com a SEE/MG, no teatro Ney Soares em Belo Horizonte, onde foram abordados assuntos referentes às políticas públicas, metas e estratégias de gestores e dirigentes municipais. De acordo com a secretária de educação estes encontros são importantes para que o município possa estar ciente de todas as possibilidades de adesão aos programas oferecidos pelo governo, conhecer experiências de sucesso que possam ser implementadas, além de oportunizar o crescimento profissional, objetivando aprimorar cada vez mais a qualidade da educação em nosso município.

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ORGÃO OFICIAL - 840

18:47 orgaooficial

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

17:43 SEAGRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI

SECRETÁRIO: ESTEVAM TAVARES SILVA

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Gabinete do Secretário

Responsável:

Tel.: 3690-2077

E-mail: @varginha.mg.gov.br

Setor de Estradas Vicinais / Patrulha Agrícola

Responsável: Vanilton Gonçalo Borges

Tel.: 3690-2077

Atribuições do setor:

Manutenção e conservação das estradas vicinais;

Atendimento às solicitações de serviços de arar / gradear e outros serviços para os pequenos produtores da Agricultura Familiar.

Comercialização e Abastecimento (Mercado do Produtor / CEASA)

Responsável: Paulo Donizete Silva

Tel.: 3690-2165

E-mail: cra.paulo@varginha.mg.gov.br

Atribuições do setor:

Atendimento aos produtores da Agricultura Familiar;

Coleta de dados para a composição do VAF Rural;

Atendimento aos usuários do Mercado Produtor;

Estudo de viabilização da construção do CEASA – Varginha;

Informações de Mercado.

Parque São Francisco

Responsável: José Marcos Mesquita

Tel.: 3690-2074

Atribuições do setor:

Produção de mudas de árvores nativas e frutíferas;

Visitação para fins de preservação ambiental.

INCRA

Responsável: Antônio Augusto Galdino

Tel.: 3690-2004

Atribuições do setor:

Caberá ao responsável pela UMC – Unidade Municipal de Cadastramento:

1 – Manter rígido controle de segurança da(s) senha(s) fornecida(s) pelo INCRA;

2 – Comunicar tempestivamente ao INCRA, qualquer anormalidade detectada que possa comprometer o perfeito funcionamento da conexão com o SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), em especial a segurança das informações;

3 – Cumprir e zelar pelo cumprimento das normas de segurança das informações vigentes no INCRA;

4 – Atender a todos os proprietários de imóveis rurais, independente do mesmo ter imóveis ou residir no município, estendendo este atendimento a proprietários de imóveis de qualquer município do país;

5 – Cumprir as rotinas e normas cadastrais do INCRA, quanto ao cadastramento de imóveis rurais, em conformidade com as Leis: nº 4504/64 – Estatuto da Terra, 5868/72 – Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, 10.267/01 - Altera dispositivos das Leis nº 4.947, de 06 de abril de 1966, 5.868 de 12 de dezembro de 1972, 6.015 de 31 de dezembro de 1973, 6.739 de 05 de dezembro de 1979, 9.393 de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências; Decreto 4449/02 – Regulamenta a Lei nº 10.267 de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nº 4.947 de 06 de abril de 1966, 5.868 de 12 de dezembro de 1979 e 9.393 de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências; e Instrução 50/97 – que estabelece as Zonas Típicas de Módulo – ZTM e estende a Fração Mínima de Parcelamento – FMP prevista para as capitais dos estados a outros municípios;

6 – Emitir 1ª e 2ª via do CCIR, desde que esta solicitação seja feita pelo proprietário do imóvel rural cadastrado ou por representante legal, desde que o proprietário ou representante legal preencha o requerimento específico para esta finalidade.

7 – Zelar e fazer uso legal da informação obtida através do SNCR;

8 – Analisar certidões e escrituras emitidas pelos cartórios de serviços, viabilizando ou não a emissão do CCIR;

9 – Conferir o preenchimento dos formulários para cadastro de imóveis rurais, codificá-los conforme procedimentos regulamentados, digitá-los e transmiti-los via internet para o portal do SNCR;

10 – Organizar por ordem numérica crescente os formulários para cadastro de imóveis rurais, emitir relatório mensal e enviar para a superintendência do INCRA, localizada em Belo Horizonte;

11 – Orientação quanto à descaracterização de área rural para urbana, para criação de loteamentos, postos de abastecimento de combustíveis;

12 – Serviço de postagem de documentos conforme contrato firmado entre INCRA e ECT;

13 – Emissão de DARM (Documento de Arrecadação Municipal), referente às taxas cobradas pela prestação de serviços conforme convênio entre INCRA e Prefeitura Municipal;

14 – Orientação e esclarecimentos à contribuintes via telefone.

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